Os estados de uma proposta são diferenciados entre estados transitórios (por exemplo, "Em Discussão") e permanentes (por exemplo, "Implementada"). No entanto, existe um terceiro estado que o autor desta proposta define como semipermanente. Aqueles assim definidos são os estados de “Não Alcançou Consenso” e “Não Ratificada”. Uma proposta pode permanecer nesses estados por longos períodos de tempo, e a comunidade desconhece se os autores irão apresentar uma nova versão ou simplesmente vão retirar a proposta neste estado.

Até a data de apresentação desta nova versão da proposta, existem no sistema de políticas do LACNIC várias propostas com estado de "Não Alcançou Consenso". No entanto, algumas delas se encontram neste estado desde outubro de 2021 sem que o autor tenha comunicado a intenção de apresentar uma nova versão.

Então, mesmo que dentro das funções dos moderadores exista a função "decidir se uma política é abandonada", esta é muito simples e fala de políticas e não de propostas. Também não dá diretrizes aos moderadores de quando decidir se uma proposta está abandonada. Inclusive, com o texto atual, poderia acontecer que os moderadores abusem dessa função decidindo que uma proposta está abandonada mesmo quando a discussão ainda está viva. Mais ainda, como diz “política”, algum moderador patifório poderia chegar a decidir que um ponto do manual ou do PDP pode ser removido destes sem uma discussão prévia.

A versão 2 desta proposta tira então essa responsabilidade dos moderadores e a torna uma responsabilidade do LACNIC. A nova versão indica que o LACNIC considerará automaticamente uma proposta “Abandonada” após 12 meses corridos.

Para conseguir isso, o item “Decidir se uma política deve ser abandonada” é excluído do capítulo 3.2.1 do Manual do PDP, e acrescenta o texto correspondente no capítulo 4.

Algumas propostas permanecem por longos períodos no estado "Não atingiu consenso", quando esse estado deveria ser transitório. Muitas vezes os moderadores entram em contato com os autores sem receber uma resposta sobre se a proposta terá uma nova versão ou se será abandonada/removida do sistema. Embora seja função dos moderadores decidir se uma proposta é abandonada, este ponto não indica quando e como o moderador deve proceder e em que condições; inclusive o manual diz “política” quando deveria ser “proposta” ou “proposta de política”.

Do outro lado, nas versões anteriores discutiu-se se deveriam ser os moderadores quem decidam, após um prazo adequado, se a proposta está abandonada ou não. O autor, juntamente com outros membros da comunidade, acredita que o abandono deve ser executado automaticamente pelo LACNIC após um período de 12 meses.

3.2.1.Das funções dos Moderadores do PDP
…
Decidir se uma política é abandonada.

(Exclui de 3.2.1 o item "Decidir se uma política deve ser abandonada." e adiciona o seguinte texto no final de “4. Responsabilidades do LACNIC” como um ponto novo)

- A versão mais recente de uma proposta após 12 meses de estar em qualquer um dos estados "Não Alcançou Consenso" ou "Não Ratificada" passará automaticamente para o estado "Abandonada".

Esta proposta ajuda a reforçar a diferença entre uma proposta retirada e uma proposta abandonada.

Vale ressaltar que quando o segundo consenso de uma proposta é positivo, o estado da proposta passa a ser “Ratificação da Diretoria”.

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LACNIC 41 (08/05/2024)