Esta proposta permite estabelecer o mecanismo para permitir transferências de recursos (IPv4, IPv6, ASNs) entre diferent
es regiões e alinhar LACNIC a um mercado já existente e do qual estamos ficando para trás, o que é negativo para a regiã
o.

Essa proposta permite estender o mecanismo atual de transferências IPv4 dentro da região para permitir transferências de
recursos IPv4 entre diferentes regiões e alinhar LACNIC com um mercado já existente e no qual estamos ficando para trás
, o que é negativo para a região.

Nos últimos anos, e com o esgotamento do IPv4, várias regiões resolveram esse problema, não apenas através de transferên
cias dentro da própria região, mas entre diferentes regiões. Isso permite facilitar uma dinâmica no mercado e, ao aument
ar a oferta, reduzir os preços .

Do outro lado, o fato de não existir uma política inter-RIR não evita as transferências "por baixo dos panos" e, portant
o, pressupõe que há recursos dos quais se perde o histórico do seu registro, sendo essa a função principal de um RIR.

Como medida de proteção, considera-se que essas transferências só devem ser permitidas desde LACNIC para outras regiões,
para o caso do IPv4 e ASN, se forem recursos legados, sem importar a origem dos recursos provenientes de outras regiões
. Isso também tem a vantagem de possibilitar o surgimento desses recursos e incorporá-los ao sistema dos RIR.

Além disso, é importante destacar que a implementação do IPv6, em alguns casos, pode exigir pequenos blocos de endereços
IPv4 para mecanismos de transição, ou aumentar sensivelmente os custos da mesma, e muitas organizações de LACNIC poderi
am, portanto, ficar em seria desvantagem se não tiverem acesso a um mercado global, como é o caso atual.

Não há dúvida de que aceitar esse tipo de transferências também tem seus riscos, e é possível que um aumento de preços i
nicial seja gerado, o que rapidamente seria alinhado ao restante do mercado global, como costuma acontecer com mercados
equivalentes.

Nos últimos anos, e com o esgotamento do IPv4, várias regiões resolveram esse problema, não apenas através de transferên
cias dentro da própria região, mas entre diferentes regiões. Isso permite facilitar uma dinâmica no mercado e, ao aument
ar a oferta, reduzir os preços.

Do outro lado, o fato de não existir uma política inter-RIR não evita as transferências "por baixo dos panos" e, portant
o, pressupõe que há recursos dos quais se perde o histórico do seu registro, que é a função principal de um RIR.

Esta proposta considera que estas transferências só devem ser permitidas se forem recursos legados. Isso tem a vantagem,
também, de permitir que esses recursos surjam e incorporá-los ao sistema dos RIR.

Além disso, é importante salientar que a implementação do IPv6, em alguns casos, pode exigir pequenos blocos de endereço
s IPv4 para mecanismos de transição, ou aumentar significativamente os custos da mesma, e muitas entidades de LACNIC pod
eriam, portanto, estar em séria desvantagem se não tivessem acesso a um mercado global, como é o caso na atualidade.

Não há dúvida de que aceitar esse tipo de transferências também tem seus riscos, e é possível que um aumento de preços i
nicial seja gerado, o que seria rapidamente alinhado com o restante do mercado global, como costuma acontecer em mercado
s equivalentes.

Texto atual: Não existe

Novo Texto:

(Nota: o texto a seguir deve ser adicionado como uma seção nova e independente, no final do manual de políticas em vigor
, com a numeração ou seções mais adequadas aos critérios de LACNIC, e antes dos Apêndices do mesmo)

1. Política de Transferências de Recursos Inter-RIR

1.1. No caso do IPv4, o tamanho mínimo que pode ser transferido é de /24.

1.2. No caso do IPv6, o tamanho mínimo que pode ser transferido é de /48.

1.3. Se o recurso a ser transferido for IPv4 ou ASN e é transferido desde LACNIC para outro RIR, só poderá ser transf
erido se é legado.

1.4. Os recursos provenientes de alocações ou designações do IPv6 de LACNIC, não poderão ser transferidos até dois an
os após sua alocação ou distribuição, conforme o caso.

1.5. Para uma organização receber uma transferência, deve primeiro passar pelo processo de justificação de necessidad
e do recurso, de acordo com as políticas em vigor, perante LACNIC ou o RIR correspondente (em função da direção da trans
ferência), conforme o caso.

1.6. LACNIC ou o RIR correspondente (em função da direção da transferência) verificará a titularidade do recurso a se
r transferido e que o mesmo não esteja envolvido em controvérsias.

1.7. Tanto a organização que transfere, quanto a que recebe, deverá enviar a LACNIC uma cópia do documento legal que
dá suporte à operação.

1.8. Cada organização, tanto a que transfere quanto a que recebe, estará sujeita às políticas e condições de adesão d
o RIR correspondente.

1.9. LACNIC deverá assentar no registro de transferências já existente, a data da operação, a organização que transfe
re, a organização que recebe, o RIR correspondente em cada caso e os dados do recurso transferido.

1.10. Uma vez finalizada a transferência, LACNIC modificará a informação sobre o recurso transferido para revelar a t
roca de titular.

1.11. Os blocos transferidos (bem como seus sub-blocos), não poderão ser subsequentemente transferidos durante um per
íodo de um ano a partir da data do registro da operação no registro de transferências.

1.12. Os recursos legados transferidos entrantes, não serão mais considerados legados.

Texto atual:

2.3.2.18.-Transferências de blocos IPv4 dentro da região LACNIC.

Serão permitidas as transferências de blocos IPv4 entre LIR e/ ou usuários finais dentro da região LACNIC, doravante ent
idades, sob as condições enumeradas na presente secção.

2.3.2.18.1.- O tamanho mínimo de bloco permitido para ser transferido é de /24.

2.3.2.18.2.- Para que uma entidade possa ser o destinatário de uma transferência, deve primeiro passar pelo processo de
justificação de necessidades de recursos IPv4 perante LACNIC. Isto é, a entidade deve justificar perante LACNIC a alocaç
ão/ designação inicial/ adicional, segundo o caso, de acordo às políticas em vigor.

2.3.2.18.3.- Ante uma solicitação de transferência de um bloco IPv4, LACNIC deverá verificar

que a entidade fonte seja efetivamente a titular desse bloco segundo conste nos registros do

LACNIC. O solicitante aprovado e a entidade transferidora deverão apresentar a LACNIC uma cópia do documento legal que r
espalde a transferência.

2.3.2.18.4.- LACNIC manterá um registro de transferências de acesso público, de todas as

transferências de blocos IPv4 registradas perante ele. Esse registro deverá conter a data da operação, a entidade fonte
da transferência, a entidade destino e o bloco transferido.

2.3.2.18.5.- A entidade fonte da transferência ficará automaticamente inelegível para receber

alocações e/ ou designações de recursos IPv4 por parte de LACNIC durante um ano, a partir da

data de operação assentada no registro de transferências.

2.3.2.18.6.- Um bloco previamente transferido não poderá ser subsequentemente transferido

durante um período de um ano a partir da data de operação assentada no registro de

transferências. O mesmo é aplicável para seus sub-blocos, isto é, blocos que agrupem um subconjunto dos endereços IPv4 c
ontidos no bloco.

2.3.2.18.7.- Uma vez finalizada a transferência, LACNIC modificará a informação sobre o

recurso transferido para revelar a troca de titular.

2.3.2.18.8.- A entidade destino deverá cumprir com todas as políticas em vigor de LACNIC.

2.3.2.18.9.- Os blocos e seus sub-blocos, provenientes de alocações ou designações de

LACNIC, inicias ou adicionais, não poderão ser transferidos durante um período de três anos a

partir da data da alocação ou designação.

2.3.2.18.10.- Os recursos legados transferidos não serão mais considerados como tais.

Novo texto

2.3.2.18.- Transferências de endereços IPv4

Serão permitidas transferências de blocos IPv4 entre LIRs e/ ou usuários finais, doravante entidades, sob as condições e
numeradas na presente secção.

No caso de qualquer uma das entidades envolvidas ser de outra região (transferências inter-RIRs), só serão permitidas pa
ra recursos legados. Esta restrição não aplica para o caso de transferências dentro da região de LACNIC (transferências
intra-RIR).

2.3.2.18.1.- O tamanho mínimo de bloco permitido para ser transferido é de /24.

2.3.2.18.2.- Para que uma entidade dentro de LACNIC possa ser o destinatário de uma transferência, deve primeiro passar
pelo processo de justificação de recursos IPv4 perante LACNIC. Isto é, a entidade deve justificar perante LACNIC a aloca
ção/ designação inicial/ adicional, segundo o caso, de acordo às políticas em vigor.

Se o destinatário for uma entidade de outra região, estará sujeita aos critérios, verificações e requisitos do RIR corre
spondente.

2.3.2.18.3.- LACNIC ou o RIR correspondente (em função da direção da transferência) verificará a titularidade do recurso
a ser transferido e que o mesmo não esteja envolvido em controvérsias.

Nos casos de transferências intra-RIR, as duas entidades deverão apresentar a LACNIC uma cópia assinada do documento leg
al que respalde a transferência.

Nos casos de transferências inter-RIRs, a documentação que respalda a operação será a acordada entre os dois RIRs.

2.3.2.18.4.- LACNIC manterá um registro de transferências de acesso público, de todas as transferências de blocos IPv4 r
egistradas perante ele. Neste registro, a data da transação, a entidade de origem da transferência, a entidade de destin
o, os endereços transferidos e, se fosse uma transferência inter-RIRs, os RIRs de origem e de destino serão assentados.

2.3.2.18.5.- A entidade fonte da transferência ficará automaticamente inelegível para receber

alocações e/ ou designações de recursos IPv4 por parte de LACNIC durante um ano, a partir da

data de operação assentada no registro de transferências.

2.3.2.18.6.- Os endereços previamente transferidos não poderão ser subsequentemente transferidos (nem total nem parcialm
ente) durante um período de um ano a partir da data de operação assentada no registro de transferências.

2.3.2.18.7.-Uma vez finalizada a transferência, LACNIC modificará as informações do

recurso transferido para revelar a troca de titular.

2.3.2.18.8.-Cada entidade, tanto a que transfere quanto a que recebe, estará sujeita às políticas e condições de adesão
do RIR correspondente.

2.3.2.18.9.- Os endereços provenientes de alocações ou designações de LACNIC, iniciais ou adicionais, não poderão ser tr
ansferidos (nem total nem parcialmente) durante um período de três anos a partir da data da alocação ou designação.

2.3.2.18.10.- Os recursos legados transferidos entrantes, não serão mais considerados legados.

Texto atual: Não existe

Novo Texto:

(Nota: o texto a seguir deve ser adicionado como uma seção nova e independente, no final do manual de políticas em vigor
, com a numeração ou seções mais adequadas aos critérios de LACNIC, e antes dos Apêndices do mesmo)

1. Política de Transferências de Recursos Inter-RIR

1.1. No caso do IPv4, o tamanho mínimo que pode ser transferido é de /24.

1.2. No caso do IPv6, o tamanho mínimo que pode ser transferido é de /48.

1.3. Se o recurso a ser transferido for IPv4 ou ASN e é transferido desde LACNIC para outro RIR, só poderá ser transf
erido se é legado.

1.4. Os recursos provenientes de alocações ou designações do IPv6 de LACNIC, não poderão ser transferidos até dois an
os após sua alocação ou distribuição, conforme o caso.

1.5. Para uma organização receber uma transferência, deve primeiro passar pelo processo de justificação de necessidad
e do recurso, de acordo com as políticas em vigor, perante LACNIC ou o RIR correspondente (em função da direção da trans
ferência), conforme o caso.

1.6. LACNIC ou o RIR correspondente (em função da direção da transferência) verificará a titularidade do recurso a se
r transferido e que o mesmo não esteja envolvido em controvérsias.

1.7. Tanto a organização que transfere, quanto a que recebe, deverá enviar a LACNIC uma cópia do documento legal que
dá suporte à operação.

1.8. Cada organização, tanto a que transfere quanto a que recebe, estará sujeita às políticas e condições de adesão d
o RIR correspondente.

1.9. LACNIC deverá assentar no registro de transferências já existente, a data da operação, a organização que transfe
re, a organização que recebe, o RIR correspondente em cada caso e os dados do recurso transferido.

1.10. Uma vez finalizada a transferência, LACNIC modificará a informação sobre o recurso transferido para revelar a t
roca de titular.

1.11. Os blocos transferidos (bem como seus sub-blocos), não poderão ser subsequentemente transferidos durante um per
íodo de um ano a partir da data do registro da operação no registro de transferências.

1.12. Os recursos legados transferidos entrantes, não serão mais considerados legados.

Texto atual:

2.3.2.18.-Transferências de blocos IPv4 dentro da região LACNIC.

Serão permitidas as transferências de blocos IPv4 entre LIR e/ ou usuários finais dentro da região LACNIC, doravante ent
idades, sob as condições enumeradas na presente secção.

2.3.2.18.1.- O tamanho mínimo de bloco permitido para ser transferido é de /24.

2.3.2.18.2.- Para que uma entidade possa ser o destinatário de uma transferência, deve primeiro passar pelo processo de
justificação de necessidades de recursos IPv4 perante LACNIC. Isto é, a entidade deve justificar perante LACNIC a alocaç
ão/ designação inicial/ adicional, segundo o caso, de acordo às políticas em vigor.

2.3.2.18.3.- Ante uma solicitação de transferência de um bloco IPv4, LACNIC deverá verificar

que a entidade fonte seja efetivamente a titular desse bloco segundo conste nos registros do

LACNIC. O solicitante aprovado e a entidade transferidora deverão apresentar a LACNIC uma cópia do documento legal que r
espalde a transferência.

2.3.2.18.4.- LACNIC manterá um registro de transferências de acesso público, de todas as

transferências de blocos IPv4 registradas perante ele. Esse registro deverá conter a data da operação, a entidade fonte
da transferência, a entidade destino e o bloco transferido.

2.3.2.18.5.- A entidade fonte da transferência ficará automaticamente inelegível para receber

alocações e/ ou designações de recursos IPv4 por parte de LACNIC durante um ano, a partir da

data de operação assentada no registro de transferências.

2.3.2.18.6.- Um bloco previamente transferido não poderá ser subsequentemente transferido

durante um período de um ano a partir da data de operação assentada no registro de

transferências. O mesmo é aplicável para seus sub-blocos, isto é, blocos que agrupem um subconjunto dos endereços IPv4 c
ontidos no bloco.

2.3.2.18.7.- Uma vez finalizada a transferência, LACNIC modificará a informação sobre o

recurso transferido para revelar a troca de titular.

2.3.2.18.8.- A entidade destino deverá cumprir com todas as políticas em vigor de LACNIC.

2.3.2.18.9.- Os blocos e seus sub-blocos, provenientes de alocações ou designações de

LACNIC, inicias ou adicionais, não poderão ser transferidos durante um período de três anos a

partir da data da alocação ou designação.

2.3.2.18.10.- Os recursos legados transferidos não serão mais considerados como tais.

Novo texto

2.3.2.18.- Transferências de endereços IPv4

Serão permitidas transferências de blocos IPv4 entre LIRs e/ ou usuários finais, doravante entidades, sob as condições e
numeradas na presente secção.

No caso de qualquer uma das entidades envolvidas ser de outra região (transferências inter-RIRs), só serão permitidas pa
ra recursos legados. Esta restrição não aplica para o caso de transferências dentro da região de LACNIC (transferências
intra-RIR).

2.3.2.18.1.- O tamanho mínimo de bloco permitido para ser transferido é de /24.

2.3.2.18.2.- Para que uma entidade dentro de LACNIC possa ser o destinatário de uma transferência, deve primeiro passar
pelo processo de justificação de recursos IPv4 perante LACNIC. Isto é, a entidade deve justificar perante LACNIC a aloca
ção/ designação inicial/ adicional, segundo o caso, de acordo às políticas em vigor.

Se o destinatário for uma entidade de outra região, estará sujeita aos critérios, verificações e requisitos do RIR corre
spondente.

2.3.2.18.3.- LACNIC ou o RIR correspondente (em função da direção da transferência) verificará a titularidade do recurso
a ser transferido e que o mesmo não esteja envolvido em controvérsias.

Nos casos de transferências intra-RIR, as duas entidades deverão apresentar a LACNIC uma cópia assinada do documento leg
al que respalde a transferência.

Nos casos de transferências inter-RIRs, a documentação que respalda a operação será a acordada entre os dois RIRs.

2.3.2.18.4.- LACNIC manterá um registro de transferências de acesso público, de todas as transferências de blocos IPv4 r
egistradas perante ele. Neste registro, a data da transação, a entidade de origem da transferência, a entidade de destin
o, os endereços transferidos e, se fosse uma transferência inter-RIRs, os RIRs de origem e de destino serão assentados.

2.3.2.18.5.- A entidade fonte da transferência ficará automaticamente inelegível para receber

alocações e/ ou designações de recursos IPv4 por parte de LACNIC durante um ano, a partir da

data de operação assentada no registro de transferências.

2.3.2.18.6.- Os endereços previamente transferidos não poderão ser subsequentemente transferidos (nem total nem parcialm
ente) durante um período de um ano a partir da data de operação assentada no registro de transferências.

2.3.2.18.7.-Uma vez finalizada a transferência, LACNIC modificará as informações do

recurso transferido para revelar a troca de titular.

2.3.2.18.8.-Cada entidade, tanto a que transfere quanto a que recebe, estará sujeita às políticas e condições de adesão
do RIR correspondente.

2.3.2.18.9.- Os endereços provenientes de alocações ou designações de LACNIC, iniciais ou adicionais, não poderão ser tr
ansferidos (nem total nem parcialmente) durante um período de três anos a partir da data da alocação ou designação.

2.3.2.18.10.- Os recursos legados transferidos entrantes, não serão mais considerados legados.

Fica pendente de verificação, mas parece que esta proposta seria compatível com as políticas Inter-RIR de APNIC, ARIN e
RIPE, uma vez que são todas bidirecionais.

Esta proposta não modifica nenhum aspecto da política existente em relação às transferências dentro da região de LACNIC
(intra-RIR), apenas ajustes de redação são feitos para integrar os dois tipos de transferências (intra-RIR e inter-RIR)
em uma mesma secção.

Como indicado por LACNIC, bem como por conversas com os outros RIRs, esta proposta permitiria transferências bidireciona
is com RIPE (inclusive de RIPE para LACNIC, embora não sejam recursos legados), e somente de recursos legados nas duas d
ireções com APNIC e ARIN.

AfriNIC não tem uma política de transferências inter-RIR, embora exista uma proposta, cujo autor é um dos coautores dest
a.