Resumo

As propostas devem incluir uma descrição do problema a ser resolvido ou a oportunidade de aproveitar ao momento de apresentá-las. Deve também mostrar que a política realmente resolve o problema.

Para que a proposta passe por todo o processo de desenvolvimento, deve haver um consenso da comunidade sobre 3 coisas: 1) O problema ou a oportunidade existem realmente. 2) A proposta de política realmente tem potencial para resolver o problema ou aproveitar a oportunidade. 3) A proposta vale o tempo que a comunidade, o LACNIC e os moderadores teriam de investir para o processo completo.

Se não houver consenso em que as três condições sejam cumpridas, a política é abandonada.

Justificativa(Descrever o problema que deseja solucionar)

Esta proposta busca facilitar o desenvolvimento de políticas, a elaboração e apresentação de propostas, sua análise e discussão pela comunidade, bem como promover a participação das pessoas e instituições que compõem a comunidade do LACNIC.
Nesse sentido, vemos que nos últimos anos ocorreram situações que dificultaram o correto desenvolvimento do desenvolvimento de políticas e que estão limitando a possível participação da comunidade de forma mais ampla.

Alguns dos fatores que estão causando isso são:

Proliferação de políticas que não resolvem problemas reais ou que não apontam possibilidade de melhoria relevante. A percepção da comunidade é que algumas são tão superficiais que não é atraente se envolver e ler e acompanhar sua discussão.
A inclusão de vários tópicos na mesma proposta de política, tornando difícil para a comunidade analisá-los e compreendê-los.
O número de políticas simultâneas torna ainda mais difícil saber em que se envolver.
A apresentação de políticas inspiradas na atuação de outros RIR sem considerar as particularidades do LACNIC como organização e da comunidade da América Latina e o Caribe.

Para melhorar a qualidade das propostas e a participação no processo de desenvolvimento de políticas, esta proposta busca incluir um novo passo baseado em recomendações metodológicas no desenvolvimento de políticas que permitam identificar o problema específico que se pretende resolver ou a possibilidade de melhoria para facilitar a sua análise e discussão pela comunidade do LACNIC.

Texto atual

Secção 3: Processo Normal de Desenvolvimento de Políticas

O Processo de Desenvolvimento de Políticas poderá passar pelas seguintes instâncias:

Lista Pública de Políticas
Moderadores do PDP
Grupos de Trabalho
Fórum Público de Políticas
Diretoria de LACNIC

IMAGEM EXPLICATIVA

Secção 3.1 Lista pública de Políticas

As propostas devem ser enviadas através do formulário web disponível em: https://politicas.lacnic.net/politicas/. Depois de ser revisado, um código de identificação será atribuído e será enviado para a lista de discussão. O tempo para revisão e publicação da proposta na Lista Pública não deverá ser superior a 2 semanas. Somente será revisado o texto da proposta, não seus méritos.

Texto novo
Veja diff

Secção 3.1

As propostas devem ser enviadas através do formulário web disponível em: https://politicas.lacnic.net/politicas/. Depois de ser revisado, um código de identificação será atribuído e será enviado para a lista de discussão. O tempo para revisão e publicação da proposta na Lista Pública não deverá ser superior a 2 semanas.

A justificativa da proposta de política deve incluir uma seção que explique o problema que se pretende resolver ou prevenir, ou a oportunidade de melhoria que se quer aproveitar. Além disso, deve demonstrar como a proposta resolve ou previne o problema, ou aproveita a oportunidade.

Secção 3: Processo Normal de Desenvolvimento de Políticas

Acrescentar um passo inicial de 3 semanas nas que a comunidade debaterá se a proposta tem o mérito para seguir todo o processo de desenvolvimento ou não. Caso a decisão da comunidade seja que não tem mérito, a proposta será abandonada.

IMAGEM EXPLICATIVA QUE INCLUI O NOVO PASSO DE (3 SEMANAS + 1 SEMANA)

3.2.1. Das funções dos Moderadores do PDP

Acrescentar:
Faculdade para determinar se há consenso na comunidade para atender o problema ou melhoria levantada na proposta para abandonar aquelas em que não há consenso para trabalhar sobre elas.

3.2.4. Responsabilidades e deveres dos Moderadores

Acrescentar:
Avaliar as propostas de política recebidas, bem como as novas versões das propostas discutidas anteriormente, para garantir que incluam apenas elementos que abordem diretamente o problema ou melhoria levantada na própria proposta e acordada com a comunidade. Caso, em sua opinião, existem elementos adicionais, poderão solicitar ao autor a eliminação desses elementos para poder ser considerada.
Indicar na lista as propostas que estão em período de avaliação do problema ou melhoria levantado. Esse período será de 4 semanas.
Terminado o período de avaliação do problema ou melhoria, os moderadores deverão indicar se encontram elementos de consenso na comunidade suficientes para atender esse problema ou melhoria, isto é, para discutir a proposta.

3.4. Fórum Público de Políticas

Esclarecer:
Apresentação e debate das propostas de políticas em andamento e nas que há consenso na comunidade para discutir as propostas.

Informações adicionais

Bibliografia sobre Metodologia de Análise e Solução de Problemas
Método Analítico para Resolução de Problemas

A practical guide for policy analysis. The eightfold path to more effective problem solving. Eugene Bardach and Eric M. Patashnik.
https://books.google.com/books?hl=es&lr=&id=Bip_DwAAQBAJ&oi=fnd&pg=PP1&dq=problem+solving+approach+policy&ots=WkgLUgYJIO&sig=BIWW4sc2grlT9p9NTXb7p2ZqdEg#v=onepage&q=problem%20solving%20approach%20policy&f=false

How should we Theorise Public Policy? Problem solving and problematicity. Nick Turnbull.
https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1016/S1449-4035(06)70072-8

Tempo de implementação

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Referências

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Apresentada em:

LACNIC 34 online (05/10/2020)