Resumo

Propõe-se um processo no qual, para que uma proposta política seja formalmente discutida na lista, apresentada no Fórum Público e posteriormente chamada ao consenso, deve primeiro ser aceita para discussão pela comunidade.

Justificativa(Descrever o problema que deseja solucionar)

Atualmente, qualquer pessoa pode enviar propostas de políticas para discussão na lista e no fórum público. Embora isso torne o processo aberto, também o torna suscetível à discussão de mudanças irrelevantes nas políticas.

Isso desviou a atenção da discussão de questões importantes para discussões sem sentido que apenas prejudicam o trabalho da comunidade em melhorar o processo de políticas. Atualmente, a proposta de política que está sendo discutida depende inteiramente dos formuladores de políticas e está fora do controle da comunidade. Esta proposta de política visa que a comunidade assuma o controle de quais questões são importantes para discutir e quais não são.

Ao adotar formalmente uma proposta de política prévio a uma longa discussão, a comunidade irá decidir quais questões são prioritárias para discutir.

Embora essa proposta de política pareça ser contra-intuitiva para promover mais participação na lista de políticas, os autores acreditam que limitar o número de políticas a serem discutidas adiciona um senso de priorização de questões e libera a comunidade para discutir melhor as políticas que são consideradas importantes.

Texto atual

Esta proposta de política propõe mudanças no Processo de Desenvolvimento de Políticas do LACNIC nos seguintes pontos:

3.1. Lista Pública de Políticas
3.2.1. Das funções dos Moderadores do PDP
3.4. Fórum Público de Políticas

Mudança de texto em

3.1. Lista Pública de Políticas
Para apresentar uma proposta, primeiro tem que se inscrever na lista pública de políticas.
Lista totalmente aberta.
Ponto de partida e ponto final formais para a discussão de políticas.
As propostas de políticas podem ser recebidas a qualquer momento.
As propostas devem ser enviadas através do formulário web disponível em: https://politicas.lacnic.net/politicas/. Depois de ser revisado, um código de identificação será atribuído e será enviado para a lista de discussão. O tempo para revisão e publicação da proposta na Lista Pública não deverá ser superior a 2 semanas. Somente será revisado o texto da proposta, não seus méritos.
A convocação de Grupos de Trabalho somente será realizada através desta lista.
Qualquer convocação para a formação de um grupo de trabalho deverá ser apoiada pelo menos por cinco assinantes à lista Pública de Políticas.
A chamada para nomeações de candidatos para Moderadores do PDP vai ser feita através desta lista a cada dois anos de forma intercalada.
Somente temas e pontos discutidos nesta lista, pelo menos uma semana antes do Fórum Público de Políticas, serão levados a este Fórum para sua discussão.

3.2.1. Das funções dos Moderadores do PDP

Conduzir e preparar a discussão do Fórum Público de Políticas. A condução vai ser realizada por um dos moderadores, podendo-se intercalar ao longo do evento.
Conduzir a Lista Pública de Políticas e o Processo de Desenvolvimento de Políticas em geral.
Avaliar e sugerir pequenas mudanças nos textos propostos antes de sua chamada ao consenso.
Avaliar e sugerir consenso na discussão de políticas.
Sugerir a conclusão da discussão de um tema em particular na Lista Pública de Políticas.
Decidir se uma política é retirada.
Convocar a criação de Grupos de Trabalho na Lista Pública de Políticas.
Receber comentários por parte da equipe do LACNIC referentes a diversos aspectos de uma proposta de política. Esses comentários podem incluir, entre outros, comentários sobre a edição do texto usado, sobre o custo da implementação de uma proposta, sobre aspetos legais e sobre a localização de uma proposta no documento de políticas de LACNIC.

3.4. Fórum Público de Políticas
Aberto para qualquer pessoa interessada na temática.
Análise das discussões consideradas na Lista Pública de Políticas.
Apresentação e discussão de propostas de políticas atuais.
Serão oferecidos espaços para a apresentação de temas de interesse para o Fórum Público de Políticas.

Texto novo
Veja diff

3.1. Lista Pública de Políticas
Para apresentar uma proposta, primeiro tem que se inscrever na lista pública de políticas.
Lista totalmente aberta.
Ponto de partida e ponto final formais para a discussão de políticas.
As propostas de políticas podem ser recebidas a qualquer momento.
As propostas devem ser enviadas através do formulário web disponível em: https://politicas.lacnic.net/politicas/. Depois de ser revisado, um código de identificação será atribuído e será enviado para a lista de discussão. O tempo para revisão e publicação da proposta na Lista Pública não deverá ser superior a 2 semanas. Somente será analisada a a conveniência de a comunidade discutir a proposta e não seus méritos.
Os moderadores chamarão à lista para adotar ou abandonar a proposta de política não antes de uma semana após a publicação da proposta de política e não depois de 30 dias.
Proposta nenhuma de política rejeitada pode ser chamada de novo para adoção, a menos que receba mudanças substanciais em seu texto. Essas mudanças serão avaliadas pelos moderadores.
A convocação de Grupos de Trabalho somente será realizada através desta lista.
Qualquer convocação para a formação de um grupo de trabalho deverá ser apoiada pelo menos por cinco assinantes à lista Pública de Políticas.
A chamada para nomeações de candidatos para Moderadores do PDP vai ser feita através desta lista a cada dois anos de forma intercalada.
Apenas propostas de políticas que tenham sido adotadas pela comunidade, poderão ser discutidas na lista e no fórum de políticas ou chamada ao consenso. Estas devem ser chamadas a adoção temas e pontos discutidos nesta lista, e aceitas pela comunidade pelo menos uma semana antes do Fórum Público de Políticas, para poder ser levadas a este Fórum para sua discussão.

Conduzir e preparar a discussão do Fórum Público de Políticas. A condução vai ser realizada por um dos moderadores, podendo-se intercalar ao longo do evento.
Conduzir a Lista Pública de Políticas e o Processo de Desenvolvimento de Políticas em geral.
Avaliar e sugerir pequenas mudanças nos textos propostos antes de sua chamada ao consenso.
Avaliar e sugerir consenso na discussão de políticas.
Sugerir a conclusão da discussão de um tema em particular na Lista Pública de Políticas.
Decidir se uma política é retirada.
Chamar uma proposta de política para ser aceita para discussão e decidir se há consenso para discuti-la ou não.
No caso de uma proposta de política ser rejeitada para sua discussão e reenviada pelos autores para uma nova avaliação, os moderadores avaliarão se as alterações são substanciais para serem consideradas como uma nova proposta de política para discussão.
Convocar a criação de Grupos de Trabalho na Lista Pública de Políticas.
Receber comentários por parte da equipe do LACNIC referentes a diversos aspectos de uma proposta de política. Esses comentários podem incluir, entre outros, comentários sobre a edição do texto usado, sobre o custo da implementação de uma proposta, sobre aspetos legais e sobre a localização de uma proposta no documento de políticas de LACNIC.

3.4. Fórum Público de Políticas
Aberto para qualquer pessoa interessada na temática.
Aceitação de propostas de políticas para discussão na Lista Pública de Políticas e no Fórum Público de Políticas.
Análise das discussões consideradas na Lista Pública de Políticas.
Apresentação e discussão de propostas de políticas atuais.
Serão oferecidos espaços para a apresentação de temas de interesse para o Fórum Público de Políticas.

Antes da discussão inicial, um módulo é adicionado ao diagrama: “Aceitação de proposta para sua discussão pela comunidade (30 dias)”

Também propõe dividir “Discussão Inicial” como:

Discussão Inicial
Envio de proposta de política para discussão na Lista Pública de Políticas e no Fórum Público de Políticas.
Adoção ou abandono da proposta de política para discussão.

Informações adicionais

Uma vez aceita e ratificada, esta política é retroativa para qualquer política em discussão na lista de políticas. Quer dizer, qualquer política que não tenha alcançado consenso uma vez que esta política entre em operação deverá ser aceita para continuar a sua discussão.

Tempo de implementação

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Referências

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Apresentada em:

LACNIC 34 online (05/10/2020)