LAC-2020-3: A Análise de Impacto é obrigatória

Informação geral

Español
28/09/2020
Em discussão
14 %. O próximo passo seria Primeiro consenso

Jordi Palet Martínez - Versão [1, 2]
Discussão inicial
09/10/2020 - 11/05/2021
Primeiro consenso
11/05/2021 - 25/05/2021

Notas Públicas da equipe de LACNIC para esta versão

Interpretação da proposta pela equipe do LACNIC

Aplicação da proposta:
Esta proposta seria aplicada ao PDP.

Modificação do texto atual:
Esta proposta modificaria o PDP, na secção 3.2.1. Das funções dos Moderadores do PDP; e adiciona um novo item à secção: 4. Responsabilidades e obrigações de LACNIC

Divisão da seção e suas modificações:

● A proposta define as seguintes mudanças em relação à seção 3.2.1. Das funções dos Moderadores do PDP:

3.2.1. Das funções dos Moderadores do PDP:
1. Conduzir e preparar a discussão do Fórum Público de Políticas. A condução vai ser realizada por um dos moderadores, podendo-se intercalar ao longo do evento.
2. Conduzir a Lista Pública de Políticas e o Processo de Desenvolvimento de Políticas em geral.
3. Avaliar e sugerir pequenas mudanças nos textos propostos antes de sua chamada ao consenso.
4. Avaliar e sugerir consenso na discussão de políticas.
5. Sugerir a conclusão da discussão de um tema em particular na Lista Pública de Políticas.
6. Decidir se uma política é abandonada.
7. Convocar a criação de Grupos de Trabalho na Lista Pública de Políticas.
8. Receber comentários por parte da equipe do LACNIC referentes a diferentes aspectos de uma proposta de política, adicionais à Análise de Impacto.

● A proposta define as seguintes mudanças em relação à seção 4. Responsabilidades e obrigações do LACNIC:

4. Responsabilidades e obrigações do LACNIC:
1. Atuar como secretaria no processo de desenvolvimento de políticas e prestar apoio à Lista e ao Fórum Público de Políticas: mantendo lista de discussão e seu arquivo; garantindo um espaço para a realização do Fórum Público em seus eventos; auxiliando os Moderadores durante o Fórum Público; mantendo atualizada a página web com informações sobre processo de desenvolvimento, propostas em discussão e arquivos de propostas apresentadas anteriormente e seus estados; mantendo e atualizando o Manual de Políticas e o histórico das atualizações; auxiliando na condução das eleições dos Moderadores.
2. Comunicar sobre a implementação das propostas ratificadas pela Diretoria, assim que isso acontecer, através da Lista de Políticas.
3. LACNIC publicará uma Análise de Impacto (AI) de cada versão de uma proposta (informando-a na Lista Pública de Políticas), no prazo máximo de 4 semanas. Em casos extraordinários, esse prazo poderá ser prorrogado em um prazo razoável, justificando os motivos e, se possível, com a apresentação de um rascunho. O AI esclarece a interpretação da proposta por parte da equipe e pode incluir, entre outros, aplicação, mudanças em relação às versões anteriores, comentários, recomendações, impacto no sistema de registro/outros, custo de implementação, aspectos legais e referências relacionadas.
Considerando a extraordinária carga de trabalho que supõem os eventos, o período de 4 semanas anteriores ao fórum público não é considerado adequado para novas propostas ou novas versões com modificações significativas. Em qualquer caso, o LACNIC fará todo o possível para cumprir com a sua publicação.

Mudanças da versão 1 para a versão 2:

1. Em virtude dos comentários feitos pela equipe em relação a que faz parte do papel dos moderadores usar as informações de que precisam, acrescenta que essas informações seriam: “Adicionais à Análise de Impacto”

2. Em casos extraordinários, este prazo pode ser prorrogado até 2 semanas, justificando os motivos e com a apresentação de um rascunho. → Em casos extraordinários, esse prazo poderá ser prorrogado em um prazo razoável, justificando os motivos e, se possível, com a apresentação de um rascunho.
Considerando a extraordinária carga de trabalho que supõem os eventos, o período de 4 semanas anteriores ao fórum público não é considerado adequado para novas propostas ou novas versões com modificações significativas. Em qualquer caso, o LACNIC fará todo o possível para cumprir com a sua publicação.

Comentários da equipe:

1)_ LACNIC considera que a análise de impacto é uma ferramenta útil que fornece insumos adicionais para a discussão, porém, os moderadores e a comunidade poderiam iniciar a discussão de cada proposta mesmo quando a análise de impacto não estiver pronta.

2)_ Os AI fazem sentido serem realizados nas versões em discussão e não nas versões que já foram atualizadas, porque se assim for, é possível que algumas versões das propostas fiquem sem seu AI por sobreposição de versões.

3)_ Fazemos o possível para fornecer uma análise completa assim que a publicamos, mas às vezes pode haver informações adicionais de diferentes fontes (equipe, comunidade, outros RIRs, etc.) que seja relevante compartilhar, com o qual avaliaremos a possibilidade de atualizar a AI publicada ou simplesmente compartilhar tais informações no Fórum/lista.

4)_ O ponto 3 proposto para a seção sobre Responsabilidades e Obrigações do LACNIC considera 4 semanas como o tempo máximo para apresentação da análise de impacto. Como já dizemos no AI da versão anterior desta mesma proposta, 4 semanas são insuficientes para coordenar uma revisão adequada de todos os elementos de uma proposta, na maioria dos casos. Ainda mais quando se trata de coordenar as agendas de pessoas em diferentes fusos horários ou que envolva viagens dos participantes.

Recomendações

1)_ Considerar no ponto 3 um prazo de 6 semanas para a apresentação da análise de impacto, mantendo-se a possibilidade de prorrogação do prazo em casos extraordinários.

Fontes oficiais de referências
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Propostas semelhantes em outros RIR: Não tem incidência para a aprovação ou não desta proposta.

Impacto no sistema de registro e/ou outros sistemas
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Se esta proposta for aprovada, não representaria nenhum impacto nos sistemas do LACNIC, mas sim nos tempos dedicados às operações diárias da equipe.

Vale mencionar que originalmente estas análises de impacto eram produzidas exclusivamente como insumo para o processo de ratificação de algumas políticas por parte da Diretoria. Por se tornarem obrigatórias a partir da aprovação desta proposta, exigirá a designação de recursos específicos para a elaboração dessas análises.


Resumo

Esta proposta atualiza o PDP em vista da questão da obrigatoriedade da análise de impacto.

Aproveita-se para definir prazos para isso, uma vez que não existem.

Justificativa

O texto atual na seção 3.2.1., refere-se às funções dos moderadores e, entre elas, é a de receber comentários da equipe sobre determinada proposta. Uma vez que a função dos moderadores é receber os comentários, não há outra interpretação senão aquela que indica que a equipe deve fazer esses comentários, e de fato, isso já é feito há vários anos, embora essa comunicação à comunidade seja feita pela equipe.

Em uma recente troca de e-mail (https://mail.lacnic.net/pipermail/politicas/2020-August/005768.html), a equipe aponta que se trata de uma iniciativa própria, o que levanta uma dúvida sobre a interpretação do PDP e se faz necessário o seu esclarecimento.

Igualmente, aponta que requer tempo, e que deve ser variável. Porém, em um e-mail anterior (https://mail.lacnic.net/pipermail/politicas/2020-August/005765.html), foi estudado que as diferenças de tempo exigidas mesmo para propostas simples ou versões novas que apenas tiveram mudanças praticamente editoriais e que resolviam precisamente os comentários da análise anterior não parecem razoáveis.

Trata-se também de resolver a situação em que houve atrasos ou falhas na comunicação da referida análise, e tudo isso se localiza mais apropriadamente na seção 4, que refere às responsabilidades e deveres do LACNIC.

Texto Atual

3.2.1. Das funções dos Moderadores do PDP

• Receber comentários por parte da equipe do LACNIC referentes a diversos aspectos de uma proposta de política. Esses comentários podem incluir, entre outros, comentários sobre a edição do texto usado, sobre o custo da implementação de uma proposta, sobre aspetos legais e sobre a localização de uma proposta no documento de políticas de LACNIC.

4. Responsabilidades e obrigações de LACNIC

(Acrescenta-se)

Texto Novo
Veja Diff

3.2.1. Das funções dos Moderadores do PDP

(Elimina-se)

4. Responsabilidades e obrigações de LACNIC

• O LACNIC publicará uma Análise de Impacto (AI) de cada versão de uma proposta (informando-a na Lista Pública de Políticas), no prazo máximo de 4 semanas. Em casos extraordinários, este prazo pode ser prorrogado até 2 semanas, justificando os motivos e com a apresentação de um rascunho. O IA esclarece a interpretação da proposta por parte da equipe e pode incluir, entre outros, aplicação, mudanças em relação às versões anteriores, comentários, recomendações, impacto no sistema de registro/outros, custo de implementação, aspectos legais e referências relacionadas.

Informações Adicionais

-

Tempo de Implementação

Imediato

Referências

• O PDP de AFRINIC, relativamente próximo ao do LACNIC, não especifica o prazo e indica que os moderadores podem solicitá-lo à equipe. No entanto, há um ano, como a equipe não o estava apresentando, acordaram publicamente (https://lists.afrinic.net/pipermail/rpd/2019/009844.html) que o enviariam automaticamente com cada proposta/versão, e adicionalmente foi enviada uma proposta para torná-lo obrigatório e em no máximo 4 semanas para novas propostas, e 2 para novas versões.
https://afrinic.net/policy/manual
https://afrinic.net/policy/proposals/2019-gen-005-d1#proposal

• O PDP de APNIC é bem diferente e possui apenas 5 etapas, entre as quais não inclui a análise de impacto, embora já seja feita de forma automática há algum tempo.

• O PDP de ARIN é bem diferente, e não inclui explicitamente uma análise de impacto, embora o impacto é apresentado quando uma proposta for aceita pelo AC, geralmente em 4 semanas.

• O PDP do RIPE, ligeiramente diferente. No entanto, após a fase chamada de “Discussão”, prevê 4 semanas para a apresentação obrigatória da análise de impacto pela equipe, não permitindo a prorrogação do referido prazo.
https://www.ripe.net/publications/docs/ripe-710


Resumo

Esta proposta atualiza o PDP em vista da dúvida da obrigatoriedade da análise de impacto.

Aproveita-se para definir prazos para isso.

Justificativa

O texto atual na seção 3.2.1., refere-se às funções dos moderadores e, entre elas, está a de receber comentários da equipe sobre determinada proposta. Esses comentários podem ser diferentes da análise de impacto (AI) elaborada pela equipe, porém não consta no PDP atual; e que, no entanto, vem sendo elaborada há vários anos, embora esta comunicação à comunidade seja feita pela própria equipe.

Em uma recente troca de e-mail (https://mail.lacnic.net/pipermail/politicas/2020-August/005768.html), a equipe aponta que se trata de uma iniciativa própria, o que levanta uma dúvida sobre a interpretação do PDP e se faz necessário o seu esclarecimento.

Igualmente, aponta que requer tempo, e que deve ser variável. Porém, em um e-mail anterior (https://mail.lacnic.net/pipermail/politicas/2020-August/005765.html), foi estudado que as diferenças de tempo exigidas mesmo para propostas simples ou versões novas que apenas tiveram mudanças praticamente editoriais e que resolviam precisamente os comentários da análise anterior não parecem razoáveis.

Trata-se também de resolver a situação em que houve atrasos ou falhas na comunicação da referida análise, e tudo isso se localiza mais apropriadamente na seção 4, que refere às responsabilidades e deveres do LACNIC.

Finalmente, ao desabilitar as semanas anteriores aos fóruns públicos, evitamos que a equipe se envolva na preparação das AI para novas propostas e, portanto, desencorajamos autores de publicar tão próximo a esses eventos, exceto para novas versões que em muitos casos (exemplo esta mesma proposta), são óbvias e se poderia dizer que resolvem diretamente os pontos fracos encontrados na análise de impacto.

Texto Atual

3.2.1. Das funções dos Moderadores do PDP

• Receber comentários por parte da equipe do LACNIC referentes a diversos aspectos de uma proposta de política. Esses comentários podem incluir, entre outros, comentários sobre a edição do texto usado, sobre o custo da implementação de uma proposta, sobre aspetos legais e sobre a localização de uma proposta no documento de políticas de LACNIC.

4. Responsabilidades e obrigações de LACNIC

(Acrescenta-se)

Texto Novo
Veja Diff

3.2.1. Das funções dos Moderadores do PDP

• Receber comentários por parte da equipe do LACNIC referentes a diversos aspectos de uma proposta de política, adicionais à análise de impacto.

4. Responsabilidades e obrigações de LACNIC

• LACNIC publicará uma Análise de Impacto (AI) de cada versão de uma proposta (informando-a na Lista Pública de Políticas), no prazo máximo de 4 semanas. Em casos extraordinários, esse prazo poderá ser prorrogado em um prazo razoável, justificando os motivos e, se possível, com a apresentação de um rascunho. O AI esclarece a interpretação da proposta por parte da equipe e pode incluir, entre outros, aplicação, mudanças em relação às versões anteriores, comentários, recomendações, impacto no sistema de registro/outros, custo de implementação, aspectos legais e referências relacionadas.

Considerando a extraordinária carga de trabalho que supõem os eventos, o período de 4 semanas anteriores ao fórum público não é considerado adequado para novas propostas ou novas versões com modificações significativas. Em qualquer caso, o LACNIC fará todo o possível para cumprir com a sua publicação.

Informações Adicionais

Referências:

• O PDP de AFRINIC, relativamente próximo ao do LACNIC, não especifica o prazo e indica que os moderadores podem solicitá-lo à equipe. No entanto, há um ano, como a equipe não o estava apresentando, acordaram publicamente (https://lists.afrinic.net/pipermail/rpd/2019/009844.html) que o enviariam automaticamente com cada proposta/versão, e adicionalmente foi enviada uma proposta para torná-lo obrigatório e em no máximo 4 semanas para novas propostas, e 2 para novas versões.
https://afrinic.net/policy/manual
https://afrinic.net/policy/proposals/2019-gen-005-d1#proposal

• O PDP de APNIC é bem diferente e possui apenas 5 passos, entre os quais não inclui a análise de impacto, embora já seja feita de forma automática há algum tempo.

• O PDP de ARIN é bem diferente, e não inclui explicitamente uma análise de impacto, embora o impacto é apresentado quando uma proposta for aceita pelo AC, normalmente em 4 semanas.

• O PDP do RIPE, ligeiramente diferente. No entanto, após a fase chamada de “Discussão”, prevê 4 semanas para a apresentação obrigatória da análise de impacto pela equipe, não permitindo a prorrogação do referido prazo.
https://www.ripe.net/publications/docs/ripe-710

Tempo de Implementação

Imediato

Referências

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