Modificação do tempo necessário para que uma proposta seja apresentada no Fórum Público de Políticas

Idioma Original Español Data Publicação 23/10/2019 Última Modificação 26/10/2019
Período de últimos comentários Não aplicável Data de ratificação Não aplicável Data de implementação Não aplicável
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Autores

Nome: Edmundo Cázarez-López
E-mail: edmundo.cazarez@nic.mx
Organização: NIC México

Dados da Proposta

Tipo Política: LACNIC
Id: LAC-2019-8
Última versão: 3
Apresentações:

Resumo

Esta proposta visa estender o tempo para apresentar uma proposta no Fórum para 3 semanas. Atualmente esse tempo é de uma semana.

Justificativa

Durante a preparação do Fórum de Políticas do LACNIC 31, ficou evidente a falta de tempo para realizar a análise de impacto de algumas propostas por parte da equipe de LACNIC, uma vez que algumas delas foram apresentadas uma semana antes do fórum. Estas propostas não tiveram o benefício de uma discussão mais longa nas listas, nem das opiniões da equipe.

Esta proposta visa estender o tempo para apresentar uma proposta no Fórum para 3 semanas. Atualmente esse tempo é de uma semana.

Texto

Texto atual:

3.1 Lista Pública de Políticas.

- Para apresentar uma proposta, primeiro tem que se inscrever na lista pública de políticas.
- Lista totalmente aberta.
- Ponto de partida e ponto final formais para a discussão de políticas.
- As propostas de políticas podem ser recebidas a qualquer momento.
- As propostas devem ser enviadas através do formulário web disponível em: https://politicas.lacnic.net/politicas/. Depois de ser revisado, um código de identificação lhe será designado e será enviado para a lista de discussão. O tempo para revisão e publicação da proposta na Lista Pública não deverá ser superior a 2 semanas. Somente será revisado o texto da proposta, não seus méritos.
- A convocação de Grupos de Trabalho somente será realizada através desta lista.
- Qualquer convocação para a formação de um grupo de trabalho deverá ser apoiada pelo menos por cinco assinantes à lista Pública de Políticas.
- A chamada para nomeações de candidatos para Moderadores do PDP vai ser feita através desta lista a cada dois anos de forma intercalada.
- Somente temas e pontos discutidos nesta lista, pelo menos uma semana antes do Fórum Público de Políticas, serão levados a este Fórum para sua discussão.

Texto proposto:

3.1 Lista Pública de Políticas.

- Para apresentar uma proposta, primeiro tem que se inscrever na lista pública de políticas.
- Lista totalmente aberta.
- Ponto de partida e ponto final formais para a discussão de políticas.
- As propostas de políticas podem ser recebidas a qualquer momento.
- As propostas devem ser enviadas através do formulário web disponível em: https://politicas.lacnic.net/politicas/. Depois de ser revisado, um código de identificação será atribuído e será enviado para a lista de discussão. O tempo para revisão e publicação da proposta na Lista Pública não deverá ser superior a 2 semanas. Somente será revisado o texto da proposta, não seus méritos.
- A convocação de Grupos de Trabalho somente será realizada através desta lista.
- Qualquer convocação para a formação de um grupo de trabalho deverá ser apoiada pelo menos por cinco assinantes à lista Pública de Políticas.
- A chamada para nomeações de candidatos para Moderadores do PDP vai ser feita através desta lista a cada dois anos de forma intercalada.
Somente temas e pontos discutidos nesta lista, pelo menos três (3) semanas antes do Fórum Público de Políticas, serão levados a este Fórum para sua discussão.
- Fica a critério dos Moderadores do PDP a necessidade e aplicação de até 3 semanas antes do fórum para o caso das novas versões das propostas que estejam na fase de discussão.

Informações Adicionais

Considera-se que o tempo de implementação é imediato, uma vez que a proposta alcance consenso e seja ratificada pela Diretoria.

Tempo de Implementação

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Referências

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Notas Públicas da equipe de LACNIC

ANALISE DE IMPACTO PELA EQUIPE DE LACNIC - Proposta LAC-2019-8 - versión 1

Interpretação da proposta pela equipe de LACNIC
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Aplicação da proposta
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Esta proposta seria aplicada para definir o prazo necessário para a publicação de uma proposta a ser apresentada no FPP.

Modificação do texto atual
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Esta proposta modificaria o último ponto do PDP, a subseção “3.1.Lista Pública de Políticas”, indicando:

“- Somente temas e pontos discutidos nesta lista, pelo menos 45 dias corridos antes do Fórum Público de Políticas, serão levados a este Fórum para sua discussão”.

Comentários da equipe
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(Comentários são observações para ajudar a diferenciar as alterações apresentadas pela proposta em relação ao texto atual do Manual de Políticas)

1. A proposta modifica o prazo necessário em que uma proposta deve ser discutida na Lista de Políticas, de uma para quatro semanas, para que possa ser apresentada no próximo FPP.

2. Ao receber uma nova proposta, a equipe de LACNIC tenta publicá-la o antes possível para que possa começar a discussão.

3. A agenda dos eventos de LACNIC é preparada com meses de antecedência. Se várias propostas são recebidas uma semana antes do FPP, fica difícil dar tempo suficiente para cada proposta, conforme definido pelo PDP atual.

4. Se várias propostas são recebidas com tão pouca antecedência ao FPP, a análise de impacto não poderá ser realizada a tempo para o evento.

Fontes oficiais de referência
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Em outros RIRs:
- RIPE: A discussão das propostas é feita na Lista de Políticas de acordo com o seu PDP.

- ARIN não tem um período mínimo de discussão antes de um fórum. Em vez disso, é exigido que uma proposta alcance o status de "Esboço de política” (Draft policy), o que requer uma reunião do AC (Conselho Consultivo). Em geral, essas reuniões acontecem um mês antes da reunião do ARIN.

- APNIC: una proposta deve ser discutida pelo menos quatro semanas na lista de políticas para ser apresentada no Fórum.

- AFRINIC: a agenda do fórum deve ser anunciada pelo menos duas semanas antes do fórum.

Impacto no sistema de registro
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Esta proposta não implicaria mudanças no sistema de registro.

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