Processo eleitoral (Moderadores PDP)

Idioma Original Español Data Publicação 23/04/2019 Última Modificação 23/04/2019
Período de últimos comentários Não aplicável Data de ratificação Não aplicável Data de implementação Não aplicável
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Autores

Nome: Jordi Palet Martinez
E-mail: jordi.palet@theipv6company.com
Organização: The IPv6 Company

Dados da Proposta

Tipo Política: LACNIC
Id: LAC-2019-7
Última versão: 1
Apresentada em: LACNIC 31 Apresentações:

Resumo

Esta proposta estabelece mudanças no PDP para o processo de eleição dos moderadores.

Justificativa

Em várias oportunidades vimos como os processos eleitorais de LACNIC foram maliciosamente interferidos, e o funcionamento normal da lista de políticas foi interrompido, que não é apta para isso, e menos quando se trata de processos eleitorais alheios ao PDP.

Estes fatos e a revisão detalhada dos procedimentos atuais, evidenciaram alguns erros, que podem discriminar alguns candidatos em detrimento de outros e não impedem possíveis fraudes.

Esta proposta pretende corrigir esta situação, incorporando o processo como parte mais explícita do PDP.

Texto

Texto atual:
3.2.2. Sobre os Moderadores do PDP
o Os Moderadores do PDP não farão parte da equipe de LACNIC.
o Trabalho honorário.
o Deverão ser membros de LACNIC ou ter o apoio de um membro de LACNIC.
o Seu período de serviço terá uma validade de 2 anos intercalados e com possibilidade de renovação ilimitada.

3.2.3. Sobre a eleição dos Moderadores
o As chamadas para candidaturas serão realizadas na lista Pública de Políticas.
o Poderão participar na eleição todos os inscritos na lista Pública de Políticas.
o A eleição será feita logo antes do Fórum Público.
o Será feita de maneira eletrônica usando mecanismos para limitar a um voto por pessoa inscrita na lista.
o O vencedor da eleição eletrônica terá que ser ratificado no Fórum Público. Os moderadores em funções consultarão com os presentes se existe alguma objeção ao processo de eleição eletrônica. Se houver alguma objeção, os moderadores avaliarão se as mesmas são suficientemente significativas. Se não houver objeções ou se os moderadores considerarem que as mesmas não são significativas, procederão a ratificar o vencedor da eleição. Um moderador que participou como candidato na eleição, abster-se-á de participar como moderador durante o processo de ratificação.
o O moderador eleito assumirá o cargo imediatamente após o término do Fórum Público em que foi ratificado.
o Se não houver vencedor ratificado, a Diretoria de LACNIC nomeará um moderador para cobrir a vaga até o próximo Fórum Público. Na seguinte possibilidade em que possa ser realizada uma eleição e ratificação, o eleito irá abranger somente o período restante.

Novo texto
3.2.2. Sobre os Moderadores do PDP
o Os Moderadores do PDP não farão parte da equipe de LACNIC.
o Não poderão conciliar essa posição com outras na estrutura (Diretorias, Comissões, etc.) de qualquer RIR/NIR, ICANN, TLDs ou semelhantes. Se essa situação ocorrer, deverão indicar na candidatura como resolverão essa situação, caso sejam eleitos.
o Ambos os Moderadores não poderão ser do mesmo país, exceto em casos excepcionais em que não haja outros candidatos aceitáveis, sendo necessário, nesse caso, que um dos Moderadores cessasse no próximo processo eleitoral (próximo ano), bem porque seu mandato estava esgotado, bem por acordo entre os dois Moderadores, ou, na falta disso, o mais antigo cessaria automaticamente.
o Seu trabalho é honorário.
o Deverão ser associados de LACNIC ou ter o apoio de dois associados de LACNIC.
o Seu período de serviço será válido por 2 anos de forma intercalada e com a possibilidade de renovar apenas uma vez. Após um ano de pausa, eles poderiam se apresentar na próxima eleição.
o Os candidatos devem fazer parte da Lista Pública de Políticas durante pelo menos seis (6) meses antes do início do processo eleitoral.
o Em sua candidatura, além de suas informações biográficas, os candidatos incluirão informações específicas que permitam avaliar sua contribuição, participação e experiência no PDP.

3.2.3. Sobre a eleição dos Moderadores
o As chamadas para candidaturas serão realizadas na lista Pública de Políticas.
o Poderão participar da eleição todos os candidatos que fizeram parte da Lista Pública de Políticas durante pelo menos seis (6) meses antes do início do processo eleitoral.
o O processo eleitoral começa no dia 1 do mês correspondente aos 3 meses completos antes do final do período de serviço do moderador cessante, com a chamada para a apresentação de candidatos. A duração desta fase coincidirá com a duração natural desse mês (28-31 dias).
o LACNIC comunicará na lista Pública de Políticas os candidatos aceitáveis indicando onde suas informações estão disponíveis publicamente.
o Os candidatos devem cumprir rigorosamente o AUP (eles seriam automaticamente desqualificados). A violação flagrante do AUP por afinidades dos candidatos também poderia levar à sua desqualificação, a critério dos moderadores.
o Depois, é aberto um prazo de 10 dias corridos para que a comunidade possa colocar dados relevantes dos candidatos, tanto expressões de apoio quanto dados considerados importantes para manifestar objeções aos candidatos. Essas informações serão tornadas públicas, de uma vez só para todos os candidatos, no dia útil seguinte após o prazo de 10 dias.
o A votação começará na primeira segunda-feira útil após o prazo anterior, por um período de 7 dias corridos.
o Em caso de empate, na segunda-feira seguinte, começará uma segunda rodada, com um novo prazo de 7 dias corridos, apenas entre os candidatos empatados.
o As votações serão feitas de maneira eletrônica usando mecanismos para limitar a um voto por pessoa.
o LACNIC anunciará imediatamente, o resultado da votação tanto no primeiro quanto no segundo turno, se for o caso.
o Se houver objeções por parte de qualquer membro da comunidade, elas devem ser notificadas aos moderadores em exercício dentro de sete dias corridos após o anúncio do resultado. Nesse caso, os moderadores avaliarão se as objeções são significativas o suficiente. Se não houver objeções ou se os moderadores não as considerarem significativas o suficiente, procederão a ratificar o candidato eleito.
o Se os moderadores determinarem que há evidência suficiente de um caso de fraude, eles poderiam desqualificar o candidato ou candidatos em questão. Inclusive, se fosse necessário invalidar todo o processo, solicitar a LACNIC sua repetição, para o qual serão ajustados os prazos, de forma que seu resultado coincida aproximadamente com o seguinte Fórum Público, permitindo assim a ratificação do eleito durante dito fórum.
o Um moderador que participou como candidato na eleição, abster-se-á de participar como moderador durante o processo de ratificação.
o O moderador eleito assumirá o cargo imediatamente após o término do Fórum Público seguinte.
o Se a ratificação de algum candidato não for possível, a Diretoria de LACNIC nomeará um moderador para cobrir a vaga até o próximo Fórum Público. Na próxima oportunidade que uma eleição e ratificação puderem ser realizadas, o eleito cobrirá apenas o período restante. Este mesmo mecanismo se aplicaria, se necessário, se algum dos moderadores renunciasse antes do final do seu período de serviço ou, por qualquer circunstância, não respondesse às suas responsabilidades.

Informações Adicionais

-

Tempo de Implementação

Imediato

Referências

Existem políticas ou procedimentos equivalentes, definidos pela comunidade, para o mesmo fim em outras regiões.

No caso de AfriNIC, a validação dos candidatos a moderadores é verificada por meio de um Comitê de Nomeação (NomCom).
• https://www.afrinic.net/policy/development-working-group#election

No caso de APNIC, os candidatos devem ter a experiência e conhecimentos necessários, segundo o grupo de trabalho concreto, para poder ser eleitos pela comunidade.
• https://www.apnic.net/community/participate/sigs/sig-guidelines/chair-elections/

No caso do ARIN, em vez de moderadores existe o chamado “Advisory Council” (AC), cujos membros são eleitos por meio de um NomCom, que avalia os candidatos com base no cumprimento de um conjunto de requisitos de conhecimentos e experiência e participação prévia, segundo um questionário.
• https://www.arin.net/participate/oversight/elections/
• https://www.arin.net/participate/oversight/elections/procedures/

No caso do RIPE, os participantes de cada grupo de trabalho estabelecem o processo para eleger os moderadores, embora sejam geralmente semelhantes e, em qualquer caso, eles têm um elo comum, com expectativas do trabalho a ser feito, conhecimento disso, etc.
• https://www.ripe.net/participate/ripe/wg/ap/address-policy-wg-chair-selection-process
• https://www.ripe.net/publications/docs/ripe-692

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