IPv4 Fusões, aquisições, reorganizações e realocações

Idioma Original Español Data Publicação 11/03/2019 Última Modificação 18/09/2019
Período de últimos comentários Não aplicável Data de ratificação Não aplicável Data de implementação Não aplicável
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Autores

Nome: Jordi Palet Martinez
E-mail: jordi.palet@theipv6company.com
Organização: The IPv6 Company

Nome: Edwin Salazar
E-mail: edwin.salazar@wifitelecom.ec
Organização: Wifitelecom

Dados da Proposta

Tipo Política: LACNIC
Id: LAC-2019-2
Última versão: 3
Apresentações:

Resumo

Esta proposta modifica o mecanismo que permite a atualização adequada do registro de recursos IPv4 nos casos de fusões, aquisições, reorganizações e realocações.

Justificativa

É comum que, em setores como tecnologia, operadoras e Internet, ocorram fusões, aquisições, reorganizações ou realocações de empresas ou de partes delas.

Isso também é destinado para outros tipos de organizações e setores, que são usuários finais dos RIRs.

O texto atual é pouco preciso ao descrever essas atividades, e abrange somente fusões ou aquisições, sem especificar se devem ser da empresa completa, ou de parte dela.

A proposta visa simplificar o texto e esclarecer que todos os casos são válidos (intra e inter-RIR); e deixar ao critério da equipe, a documentação justificativa legal, que não é necessariamente a mesma em cada caso.

Texto

Texto atual:
2.3.2.17. Uniões, aquisições ou vendas entre ISP ou Usuários Finais.

As políticas de LACNIC não reconhecem a venda ou transferência não autorizada de espaço de endereços IPv4 e considerará tais transferências inválidas, exceto para transferências sujeitas à secção 2.3.2.18.

Se um ISP ou usuário final mudar de dono devido a uma união, venda ou aquisição, então a nova entidade deverá registrar essas mudanças perante LACNIC. Se a companhia mudar de nome, deverá proporcionar documentação legal que respalde essa mudança de nome.

Entre as informações que podem ser solicitadas estão:
o Uma cópia do documento legal que suporte as transferências de ativos.
o Um inventário detalhado de todos os ativos usados pelo solicitante com o qual vai manter em uso o espaço de endereços IPv4.
o Uma lista dos clientes da parte solicitante que usa partes do espaço alocado.

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Novo texto

2.3.2.17. Fusões, aquisições, reorganizações e realocações

Lembra-se de que as políticas de LACNIC não reconhecem a venda ou transferência não autorizada dos recursos designados ou alocados e considerará tais transferências inválidas, com exceção das transferências que estão sujeitas à seção 2.3.2.18.

No entanto, LACNIC processará e registrará a transferência de recursos IPv4 como resultado de fusões, aquisições, reorganizações ou realocações, sejam parciais ou completas, tanto se forem recursos de ISPs quanto de usuários finais.

Para processar essa mudança e proceder ao registro, deverá ser fornecida documentação legal que suporte a mesma a critério de LACNIC, por exemplo:
o Uma cópia do documento legal que suporte as transferências de ativos.
o Um inventário detalhado de todos os ativos usados pelo solicitante com o qual vai manter em uso o espaço do recurso.
o Uma lista dos clientes da parte solicitante que usa os recursos.

Além disso, deve-se justificar também que continua mantendo-se a necessidade do conjunto dos recursos, obrigando-se, se for o caso, à devolução dos excedentes dos mesmos ou, alternativamente, à sua transferência para terceiros, de acordo com as políticas em vigor (2.3.3. e 2.3.4.) No caso de uma devolução, LACNIC determinará as condições e prazo.

Informações Adicionais

A falta desta política, poderia implicar em um caso extremo, que chegasse aos tribunais se LACNIC recusasse atualizar o registro para qualquer tipo de recursos; e, com base na legislação atual do Uruguai, LACNIC poderia ser forçado a modificar o registro por decisão judicial. Consideramos que ter uma política evitaria essa situação e permitiria manter o controle de acordo com os desejos da comunidade, além de evitar custos legais para ambas as partes.

Tempo de Implementação

Imediato

Referências

Políticas similares já existem em outras regiões, como ARIN e RIPE, com diferentes níveis de "abertura".

Uma proposta equivalente foi apresentada em APNIC e outra está sendo preparada para AfriNIC.
• https://www.ripe.net/publications/docs/ripe-682
• https://www.arin.net/policy/nrpm.html#eight2

Notas Públicas da equipe de LACNIC

ANALISE DE IMPACTO PELA EQUIPE DE LACNIC - Proposta LAC-2019-2 - versión 3

Interpretación de la propuesta por el staff de LACNIC
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Aplicación de la propuesta
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Esta propuesta se aplicaría en los casos de fusiones, adquisiciones, reorganizaciones y reubicaciones para organizaciones que tienen asignadas direcciones IPv4.

Modificación del texto actual
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Se modifica la subsección: 2.3.2.17. Fusiones, adquisiciones, reorganizaciones o reubicaciones y quedaría de la siguiente manera en el Manual de Políticas:

Se recuerda que las políticas de LACNIC no reconocen la venta o transferencia no autorizada de los recursos asignados o distribuidos y considerará tales transferencias inválidas, con excepción de las transferencias que se sujeten a la sección 2.3.2.18.

Sin embargo, LACNIC procesará y registrará la transferencia de recursos IPv4 como resultado de fusiones, adquisiciones, reorganizaciones o reubicaciones, ya sean parciales o completas, tanto si se trata de recursos de ISPs o usuarios finales.

Para tramitar dicho cambio y proceder al registro, se deberá proporcionar documentación legal que lo respalde a criterio de LACNIC, por ejemplo:
o Una copia del documento legal que respalda las transferencias de activos.
o Un inventario detallado de todos los activos utilizados por el solicitante con el cual mantendrá en uso el espacio el recurso.
o Una lista de los clientes de la parte solicitante que usa los recursos.

Además, se deberá justificar también que sigue manteniéndose la necesidad del conjunto de los recursos, obligándose si fuera el caso, al retorno de los excedentes de los mismos o alternativamente a su transferencia a terceras partes, atendiendo a lo que corresponda según las políticas vigentes (2.3.3. y 2.3.4.). En el caso de un retorno, LACNIC determinará las condiciones y plazo.

Comentarios del staff
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(Los comentarios son observaciones para ayudar a diferenciar los cambios que presenta la propuesta con respecto al texto actual del Manual de Políticas)

1. La propuesta cambia:
1.1. el objeto de “direcciones IPv4” a “recursos asignados o distribuidos”.
1.2. el título de la subsección de “uniones, adquisiciones o venta” a “fusiones, adquisiciones, reorganizaciones o reubicaciones”.

2. Mantiene la documentación legal que se sugiere entregar a LACNIC.

3. Agrega que se deberá justificar que sigue manteniéndose la necesidad del conjunto de los recursos, obligándose si fuera el caso, al retorno de los excedentes o alternativamente a su transferencia a terceras partes, atendiendo a lo que corresponda según las políticas vigentes (2.3.3. y 2.3.4.). En el caso de un retorno, LACNIC determinará las condiciones y plazo.

4. Respecto a la versión 2, no cambia el texto de la propuesta. Se agrega en la justificación la aclaración de que "todos los casos son válidos (tanto para intra como inter-RIR).

Recomendaciones
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En el manual de políticas se describen “las políticas y procedimientos asociados con la distribución, asignación y administración del espacio de direcciones IPv4, IPv6, ASN y la delegación del espacio de resoluciónn inversa asignados a Latinoamérica y el Caribe”. Por ende, LACNIC interpreta que el manual se refiere a políticas dentro de la región. Las políticas que se refieren situaciones particulares fuera de la región, como ser la 2.3.2.18 se lo menciona específicamente. Por lo cual se recomienda mencionar que esta política es inter-RIR en el texto de la propuesta, debido a que la justificación no queda documentada en el manual.

Fuentes oficiales de referencias
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Situación en otros RIRs
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- RIPE NCC
RIPE NCC no reconoce el término “Inter-RIR merger” y aceptaría todas las transferencias de recursos numéricos siempre que cumplan con las políticas de transferencias en la región correspondiente. Con respecto a las transferencias de recursos de RIPE NCC hacia otra región, RIPE NCC se regirá por las políticas que apliquen a la región a la cual se transferirá el recurso.

-APNIC
APNIC no permite la transferencia de recursos entre RIRs como resultado de “Mergers and acquisitions”. Actualmente hay una propuesta similar en discusión: https://www.apnic.net/wp-content/uploads/2019/03/prop-130-v001.txt

-ARIN
Actualmente las políticas de ARIN no serían compatibles porque las propuestas son únicamente para fusiones, adquisiciones, reorganizaciones y reubicaciones. Si LACNIC tuviera políticas de transferencia inter-RIR totalmente recíproca con una justificación basada en las necesidades, sería compatible con ARIN. Sin embargo, las restricciones sobre qué tipos de recursos (solo legados, por ejemplo), o tipos de transferencias (solo M&A, por ejemplo), hacen que no sea recíproca política.
ARIN procesa las transferencias Inter-RIR salientes de acuerdo con la Sección 8.4, Transferencias de destinatarios específicos.

- AFRINIC
(a confirmar)

Implementación de la propuesta
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Si esta propuesta llega a consenso podrá ser implementada en forma inmediata para los casos intra-RIR. Si se especifica que la política es para transferencias inter-RIR en el texto de la propuesta, podrá ser implementada una vez que se haya implementado la política de transferencias inter-RIR (2019-1)

ANALISE DE IMPACTO PELA EQUIPE DE LACNIC - Proposta LAC-2019-2 - versión 2

Interpretação da proposta pela equipe de LACNIC
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Aplicação da proposta
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Esta proposta seria aplicada nos casos de fusões, aquisições, reorganizações e realocações para organizações que têm designados endereços IPv4.

Modificação do texto atual
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Modifica-se a subseção: 2.3.2.17. Fusões, aquisições, reorganizações ou relocações, ficando da seguinte forma no Manual de Políticas:

Lembra-se de que as políticas de LACNIC não reconhecem a venda ou transferência não autorizada dos recursos designados ou alocados e considerará tais transferências inválidas, com exceção das transferências que estão sujeitas à seção 2.3.2.18.

No entanto, LACNIC processará e registrará a transferência de recursos IPv4 como resultado de fusões, aquisições, reorganizações ou realocações, sejam parciais ou completas, tanto se forem recursos de ISPs quanto de usuários finais.

Para processar essa mudança e proceder ao registro, deverá ser fornecida documentação legal para apoiá-la a critério de LACNIC, por exemplo:
o Uma cópia do documento legal que suporta as transferências de ativos.
o Um inventário detalhado de todos os ativos usados pelo solicitante com o qual manterá em uso o espaço o recurso.
o Uma lista dos clientes do solicitante que usa os recursos.

Além disso, deve-se justificar também que continua mantendo-se a necessidade do conjunto dos recursos, obrigando-se, se for o caso, à devolução dos excedentes dos mesmos ou, alternativamente, à sua transferência para terceiros, de acordo com as políticas em vigor (2.3.3. e 2.3.4.) No caso de um retorno, LACNIC determinará as condições e prazo.

Comentários da equipe
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1. Muda a proposta:
1.1. o objeto de “endereços IPv4” para “recursos designados ou alocados”.
1.2. o título da subseção de “uniões, aquisições ou venda” para “fusões, aquisições, reorganizações ou realocações”.

2. Mantém a documentação legal que se sugere entregar a LACNIC.

3. Acrescenta que se deverá justificar que continua mantendo-se a necessidade do conjunto dos recursos, obrigando-se, se for o caso, à devolução dos excedentes ou, alternativamente, à sua transferência para terceiros, de acordo com as políticas em vigor (2.3.3. e 2.3.4.) No caso de uma devolução, LACNIC determinará as condições e prazo.

4. Com relação à versão 1, o texto referente a "inter-RIR" é eliminado, razão pela qual LACNIC interpreta que as fusões, aquisições, reorganizações ou realocações não seriam permitidas entre outras regiões.

Fontes oficiais de referências
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Situação nos outros RIRs
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- RIPE NCC
RIPE NCC não reconhece o termo “Inter-RIR merger” e aceitaria todas as transferências de recursos de numeração desde que cumpram com as políticas de transferências na região correspondente. Com relação às transferências de recursos do RIPE NCC para outra região, RIPE NCC será regido pelas políticas que se aplicam à região para a qual o recurso será transferido.
Atualmente existe uma proposta em discussão desde março de 2017: https://www.ripe.net/publications/docs/ripe-682

- APNIC
APNIC não permite a transferência de recursos entre RIRs como resultado de “Mergers and acquisitions”. Atualmente existe uma proposta semelhante em discussão: https://www.apnic.net/wp-content/uploads/2019/03/prop-130-v001.txt

- ARIN
Atualmente as políticas de ARIN não seriam compatíveis porque as propostas são apenas para fusões, aquisições, reorganizações e realocações. Se LACNIC tivesse políticas de transferência inter-RIR totalmente recíprocas com uma justificativa baseada nas necessidades, seria compatível com ARIN. No entanto, as restrições sobre que tipos de recursos (somente legados, por exemplo) ou tipos de transferências (somente M&A, por exemplo) fazem com que a política não seja recíproca.
ARIN processa as transferências Inter-RIR saída de acordo com a Seção 8.4, Transferências de destinatários específicos.

- AFRINIC
(a confirmar)

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