Política de Uso Aceitável da Lista de Políticas (AUP)

Idioma Original Español Data Publicação 22/10/2018 Última Modificação 12/04/2019
Período de últimos comentários Não aplicável Data de ratificação Não aplicável Data de implementação Não aplicável
Estado Em discussão Baixar TXT PDF XML DOCX
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Autores

Nome: Jordi Palet Martinez
E-mail: jordi.palet@theipv6company.com
Organização: The IPv6 Company

Nome: Edwin Salazar
E-mail: edwin.salazar@wifitelecom.ec
Organização: Wifitelecom

Dados da Proposta

Tipo Política: LACNIC
Id: LAC-2018-13
Última versão: 3

Resumo

Esta proposta permite dispor de uma Política de Uso Aceitável da Lista de Políticas (AUP - Acceptable Usage Policy), que até agora não existia.

Justificativa

Em várias ocasiões se produzem atividades fastidiosas e contrárias ao objetivo e espírito da lista de políticas, uso indevido da mesma, ataques vários e, inclusive casos de propaganda eleitoral.

É necessário que os participantes conheçam explicitamente o que pode e o que não pode ser feito na lista. Igualmente, as possíveis penalidades por seu incumprimento. Caso contrário, estamos condenados a uma repetição desses fatos, que prejudicam a comunidade toda.

A participação global, e com diferentes fusos horários, torna impossível que possa ser resolvida de forma permanente ou repetitiva com moderações temporárias da lista. Essa moderação quebra a abertura da mesma e, principalmente, sua dinâmica, que são fundamentais no Processo de Políticas, que indica que a lista deve ser "totalmente aberta". Qualquer forma de moderação constitui uma censura, mesmo que apenas seja temporária, e portanto quebra o princípio de abertura.

Texto

Texto atual: Não existe

Novo texto:

(Nota: o seguinte texto deve ser adicionado ao final do PDP atual)

8. Política de Uso Aceitável (AUP) da Lista Pública de Políticas

8.1. Objetivo, Operação e Uso Aceitável da Lista Pública de Políticas

O único e exclusivo objetivo da Lista Pública de Políticas é a apresentação e discussão de aspectos de políticas, incluindo ideias, sugestões, propostas, resultados do PDP e aspectos claramente relacionados.

Exceto decisão prévia e explícita dos moderadores, qualquer discussão fora desse âmbito, como anúncios de eventos, CfP (Call for Papers, chamadas), propaganda de qualquer tipo, inclusive propaganda eleitoral, apoio a candidatos e, em geral, qualquer assunto não explicitamente relacionado com Políticas, fica fora do escopo da referida lista. Observe-se que os exemplos mencionados são apenas para fins ilustrativos.

Somente os moderadores e/ou a equipe de LACNIC poderão solicitar/anunciar candidatos, bem como o procedimento eleitoral. O restante dos passos do procedimento terá que ser necessariamente fora da lista. Apenas como exemplo, candidaturas, manifestações a favor ou contra de candidatos ou ações semelhantes não são aceitáveis na lista.

Apenas os moderadores poderão advertir aqueles que violarem a AUP e exercer as ações correspondentes, devendo anunciar sua decisão na lista. Qualquer suspeita de incumprimento deverá ser informada exclusivamente aos moderadores.

Será enviado para cada novo assinante da lista um link para o PDP e o texto da AUP, que deverá marcar explicitamente sua aceitação. Enquanto esse link não for confirmado, marcando as duas opções, somente poderá receber mensagens da lista. Se forem enviados lembretes de assinatura, deverão lembrar também a AUP.

Da mesma forma, a lista incluirá, na parte inferior de cada mensagem, o acesso correspondente para administrar a assinatura.

LACNIC irá incorporar periodicamente diferentes e-mails que não pertencem a seus domínios como "honeypot".

Todas as mensagens da lista são arquivadas e estão disponíveis publicamente, sem que possam ser censuradas por LACNIC.

Somente em casos muito excepcionais, os moderadores poderão decretar a moderação temporária da lista, informando sobre a referida moderação e os motivos da mesma, por exemplo, para evitar "ataques" de qualquer espécie que afetem o normal funcionamento da própria lista, desde que seja por breves períodos de tempo perfeitamente delimitados, e seja garantido que as mensagens não serão demoradas mais de 8 horas (aproximadamente), para o qual os moderadores terão o apoio da equipe, e não necessariamente serão (apenas) eles mesmos.

Se forem usadas técnicas adicionais diferentes a uma lista de correio (fóruns, aplicativos, etc.), tudo o que for indicado por esta política será aplicável, com as mesmas condições ou tecnicamente equivalentes.

8.2. Incumprimentos do Uso Aceitável da Lista de Políticas

Os fatos a seguir constituem incumprimento da AUP:

a) Qualquer uso da lista contra o que é indicado na seção anterior, bem como anúncios não autorizados previa e explicitamente pelos moderadores, inclusive relacionados a qualquer processo eleitoral.
b) Os ataques pessoais, a linguagem ofensiva, a falta de respeito e o envio (ou reenvio) de mensagens privadas (salvo consentimento prévio e explícito dos envolvidos).
c) A resposta a mensagens inapropriadas.
d) As mensagens de resposta automática, pedidos de cancelamento ou alterações do e-mail e similares.
e) Usar a lista para coletar contatos dos participantes e usá-los para enviar spam (qualquer e-mail não solicitado de forma prévia e explícita).
f) A tentativa de fraude a uma sanção, por exemplo, mediante o uso de e-mails alternativos.

Os moderadores podem determinar que outros fatos também constituem um uso não aceitável, com base na relação acima.

8.3. Penalidades pelo incumprimento da AUP

Quando os moderadores devam tomar uma decisão em relação ao incumprimento da AUP, levando em conta a participação global da lista, deverão considerar aspectos culturais e diferenças de idioma.

A primeira violação da AUP implica a suspensão temporária automática para enviar e-mails à lista durante 1 mês, que será estendida para 1 ano no caso de uma segunda violação. Incumprimentos sucessivos, a critério dos moderadores, poderá resultar na suspensão por prazos mais longos.

Os incumprimentos relacionados com processos eleitorais poderiam supor a desqualificação como candidatos, bem como para nomear candidatos, nos processos eleitorais durante 4 anos. Essa sanção também poderá ser aplicada em caso de incumprimentos repetidos, uma vez que o autor dos mesmos já tenha sido sancionado por pelo menos um ano.

Informações Adicionais

Este texto será enviado por e-mail para todos os assinantes da Lista Pública de Políticas, se esta proposta chegar a um consenso, uma vez ratificada pela Diretoria, juntamente com um link no qual de um lado, deverá marcar explicitamente sua aceitação da AUP, e, do outro, confirmar que você está familiarizado com o PDP. Enquanto esse link não for confirmado, marcando as duas opções, somente poderá receber mensagens da lista.

Tempo de Implementação

Imediato

Referências

É muito comum as listas de correios possuírem AUP, e inclusive é o caso de vários RIRs. Para elaborar esta proposta foram considerados diferentes exemplos.

Notas Públicas da equipe de LACNIC

ANÁLISIS DE IMPACTO DEL STAFF DE LACNIC - Propuesta LAC-2018-13 - versión 2

Interpretação da proposta pela equipe de LACNIC
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Aplicação da proposta
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Esta proposta seria aplicada para o cumprimento de todos os participantes da Lista de Políticas.

Modificação do texto atual
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Esta proposta seria acrescentada no PDP https://www.lacnic.net/542/1/lacnic/ como seção 8. “Política de Uso Aceitável (AUP) da Lista Pública de Políticas”.

Comentários da equipe:
A nova versão:
1. Incorpora alguns esclarecimentos sugeridos na análise de impacto da versão um.
2. Cria uma nova seção 8.1 sobre violações

Ao indicar “O descumprimento do ponto i), poderia supor a desqualificação como candidatos, bem como para nomear candidatos nos processos eleitorais durante 4 anos”, LACNIC entende que se refere aos processos eleitorais da comunidade, e que os processos eleitorais relacionados à membresia ficariam excluídos.

Recomendações
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1. Recomenda-se manter a possibilidade de moderação temporária da lista pela equipe de LACNIC em situações excepcionais como por exemplo, motivos de segurança, ou que o descumprimento do AUP possa afetar outro processo importante, ou qualquer outra situação não contemplada nesta política. Além disso, sugere-se acrescentar que, no caso em que LACNIC modere, deverá ser notificado à lista argumentando o motivo da moderação.

2. Na alínea m), se indica que, no caso excepcional em que a lista for moderada, as mensagens não poderão ser demoradas mais de oito (8) horas. Levando em conta que a moderação é manual e que o moderador da lista poderia estar viajando e/ou não ter conexão por um período superior a oito horas, esse prazo seria exigente demais. Mesmo de que contariam com o apoio da equipe de LACNIC, recomenda-se não definir um prazo específico ou, pelo menos, estender o período de tempo para não gerar um descumprimento pelo fato de se atrasar umas horas em enviar uma mensagem.

3. Na alínea c) não fica claro o que deve ser feito "por fora da lista". LACNIC interpreta que isso se refere ao processo de votação, desde que os anúncios das datas das eleições e dos resultados são feitos através da lista. Recomenda-se esclarecer esse ponto.

4. Recomenda-se esclarecer como validar:
a. A alinha i) “A tentativa de fraude a uma suspensão, por exemplo, mediante o uso de correios alternativos, também é considerada uma violação da AUP”.
b. A alinha j) “Também constitui uma violação da AUP, usar a lista para coletar contatos dos participantes da mesma e seu uso para enviar spam.
5. Recomenda-se esclarecer na alinha h) o conceito de “honeypot”.

Moderação da lista em cada RIR
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o ARIN: reserva-se o direito de manter a ordem nas listas, de incluir as ações disciplinares necessárias sobre os assinantes. No caso de uma violação do Código, ARIN pode enviar um alerta para quem tenha violado o código, revogar seus privilégios na lista, filtrar uma mensagem que não esteja em conformidade com o código.

o APNIC: geralmente não modera as listas. No entanto, APNIC se reserva o direito de apagar ou escrever comentários que contenham comentários considerados por ele inaceitáveis.

o RIPE NCC: os moderadores têm autoridade para moderar ou proibir os associados que considerar necessário.

o AFRINIC: a responsabilidade de aplicar o Código de Conduta na lista de políticas é dos moderadores.
Nas listas da comunidade e de membresia, essa responsabilidade é do CEO ou da equipe designada pelo CEO.

Contexto: Códigos de Conduta em outros RIRs
---------------------------------------------
Em outros RIRs existe um Código de Conduta genérico para todas as listas de correio, mas não há um específico para a lista de políticas.
o ARIN: O AUP das listas foi definido pela Diretoria de ARIN.
o RIPE NCC: O Código de Conduta foi redigido pelo RIPE NCC e revisado e aprovado pelos moderadores dos grupos de trabalho do RIPE.
https://www.ripe.net/participate/ripe/wg/cc/summaries/draft-ripe-74-working-group-chair-meeting-summary (segundo ponto na agenda)
o APNIC: foi redigido por APNIC com o apoio de seu grupo de assessoramento legal.
o AFRINIC: foi redigido pela Diretoria de AFRINIC. É regulamentado pelos moderadores da Lista de Políticas.

Fontes oficiais de referência
--------------------------------
• Código de Conduta das listas de correio do RIPE NCC: https://www.ripe.net/participate/mail/ripe-mailing-list-ripe-forum-code-of-conduct
• Código de Conduta das listas de correio de ARIN:
https://www.arin.net/participate/mailing_lists/aup.html
• Código de Conduta das listas de correio de APNIC: https://www.apnic.net/community/participate/mailinglists/code-of-conduct/
• Código de conduta de AFRINIC:
https://www.afrinic.net/code
• RIPE 74 Working Group Chair Meeting Summary - Budapest, 11 maio de 2017
https://www.ripe.net/participate/ripe/wg/cc/summaries/draft-ripe-74-working-group-chair-meeting-summary

Impacto no sistema de registro
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Esta proposta não implicaria mudanças no sistema de registro.

ANALISE DE IMPACTO PELA EQUIPE DE LACNIC - Proposta LAC-2018-13 - versión 1

Interpretação da proposta pela equipe de LACNIC
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Aplicação
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Esta proposta seria aplicada para o cumprimento de todos os participantes da Lista de Políticas.

Modificação do texto atual
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Esta proposta seria acrescentada no PDP https://www.lacnic.net/542/1/lacnic/
como seção 8. Política de Uso Aceitável (AUP) da Lista Pública de Políticas.

Comentários da equipe
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• Recomenda-se manter a possibilidade de moderação temporária da lista pela equipe de LACNIC em situações excepcionais como, por exemplo, motivos de segurança, ou que o descumprimento do AUP possa afetar outro processo importante ou qualquer outra situação não contemplada nesta política. Além disso, sugere-se acrescentar que, no caso em que LACNIC modere, deverá ser notificado à lista argumentando o motivo da moderação.

• Moderação da lista em cada RIR:
o ARIN: reserva-se o direito de manter a ordem nas listas, de incluir as ações disciplinares necessárias sobre os assinantes. No caso de uma violação do Código, ARIN pode enviar um alerta para quem tenha violado o código, revogar seus privilégios na lista, filtrar uma mensagem que não esteja em conformidade com o código.

o APNIC: APNIC geralmente não modera as listas. No entanto, APNIC se reserva o direito de apagar ou escrever comentários que contenham comentários considerados por ele inaceitáveis.

o RIPE NCC: os moderadores têm autoridade para moderar ou proibir os membros que considerar necessário.

o AFRINIC: a responsabilidade de aplicar o Código de Conduta na lista de políticas é dos moderadores.
Nas listas da comunidade e dos membros, essa responsabilidade é do CEO ou da equipe designada pelo CEO.

• Contexto: em outros RIRs existe um Código de Conduta genérico para todas as listas de correio, mas não há um específico para a lista de políticas.
o ARIN: O AUP das listas foi definido pela Diretoria de ARIN.
o RIPE NCC: O Código de Conduta foi redigido pelo RIPE NCC e revisado e aprovado pelos moderadores dos grupos de trabalho do RIPE.
https://www.ripe.net/participate/ripe/wg/cc/summaries/draft-ripe-74-working-group-chair-meeting-summary (segundo ponto na agenda)
o APNIC: foi redigido por APNIC com o apoio de seu grupo de assessoramento legal.
o AFRINIC: foi redigido pela Diretoria de AFRINIC. É regulamentado pelos moderadores da Lista de Políticas.

• Na alínea “n” é indicado que este texto será enviado antes de cada processo eleitoral que ocorra na comunidade.
LACNIC mantém vários processos eleitorais durante o ano e isso impactaria nos inscritos na lista como muita informação que poderia não ser de interesse para eles.
Uma sugestão poderia ser inclui o texto na mensagem inicial de inscrição à lista.

• Na alínea “p”, se indica que, no caso excepcional em que a lista for moderada, as mensagens não poderão ser demoradas mais de 8 horas. Levando em conta que a moderação é manual e que o moderador da lista poderia estar viajando e/ou não ter conexão por um período superior a oito horas, esse prazo seria exigente demais.

• Recomenda-se que os moderadores tenham a possibilidade de solicitar assistência da equipe de LACNIC, sempre que os moderadores não possam dar uma resposta no prazo necessário.

• Na alínea “c” não fica claro o que deve ser feito "por fora da lista".
LACNIC interpreta que isso refere ao processo de votação, desde o anúncio das datas das eleições e do resultado é feito através da lista. Recomenda-se esclarecer esse ponto.

• Recomenda-se esclarecer como validar o ponto j)"Também constitui uma violação a AUP, usar a lista para coletar contatos dos participantes da mesma e seu uso para enviar spam".

Fontes oficiais de referência
---------------------------------
• Código de Conduta das listas de correio do RIPE NCC: https://www.ripe.net/participate/mail/ripe-mailing-list-ripe-forum-code-of-conduct
• Código de Conduta das listas de correio de ARIN:
https://www.arin.net/participate/mailing_lists/aup.html
• Código de Conduta das listas de correio de APNIC: https://www.apnic.net/community/participate/mailinglists/code-of-conduct/
• Código de Conduta de AFRINIC:
https://www.afrinic.net/code
• RIPE 74 Working Group Chair Meeting Summary - Budapest, 11 May 2017
https://www.ripe.net/participate/ripe/wg/cc/summaries/draft-ripe-74-working-group-chair-meeting-summary

Impacto da política no sistema de registro e endereços
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Esta proposta não implicaria mudanças no sistema de registro.

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