Atualização Processo Desenvolvimento de Políticas

Original Language Português Date Published 09/09/2014 Last Modified 18/09/2014
Last Call for Comments Period 20/05/2015 - 04/07/2015 Date Ratified Does not apply Implementation Date 16/07/2015
Status Implemented Download TXT PDF XML DOCX
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Authors

Name: Ricardo Patara
Email: patara@registro.br
Organization: NIC.BR

Proposal Data

Policy Type: LACNIC
Id: LAC-2014-3
Last version: 3
Presentations:

Summary

A seguinte proposta tenta alterar o Processo de desenvolvimento de Políticas de LACNIC, disponível no link: http://www.lacnic.net/web/lacnic/proceso-de-desarrollo-de-politicas

O processo vigente para desenvolvimento de políticas teve sua última atualização em 2008 e se bem que há funcionado de maneira apropriada, se verifica mais recentemente alguns pontos que faltam maior clareza e definição.
Como por exemplo, responsabilidades diretas dos moderadores e responsabilidades do LACNIC e sua diretoria.
Há ainda a necessidade, segundo o autor, de definição de um processo de "apelação"

Rationale

Se tem verificado o não cumprimento do processo de desenvolvimento de políticas tal qual defenido. Em especial, no que diz respeito a cumprimento de datas.
Não há tampouco uma definição de processo de apelação para quando alguém da comunidade se sinta afetado por decisões tomadas durante o processo de desenvolvimento e adoção de uma política

Text

*No capítulos abaixo, agregar:*

2.1. Lista Pública de Políticas
[...]
- As propostas devem ser emitidas com o formulário web encontrado em: https://politicas.lacnic.net/politicas/. Depois de ser revisado, um código de identificação será atribuído e será emitido na lista de discussão. Tempo máximo para revisão e publicação da proposta na Lista Pública não deverá ser superior a 10 dias. (Revisão é somente do texto e não dos méritos da proposta).

2.5 Diretoria do LACNIC
[...]
- Declarar afastamento de um ou de ambos os chairs de Política em caso que o não cumprimento de suas responsabilidade resulte em prejuízo no processo de desenvolvimento de Políticas. Caberá à Diretoria apresentar o(s) substituto(s) interinos em um prázo máximo de 15 dias, que atuarão até uma próxima eleição.

* Agregar os seguintes novos capítulos: *

2.2.X Reponsabilidades e obrigações dos Moderadores

- Publicar na Lista Pública agenda do Fórum Público de Políticas que esteja programado para acontecer, com pelo menos 2 semanas antes do início do Fórum. Indicando, entre outras coisas, as propostas de políticas que serão apresentadas e discutidas.

- Preparar relatório sobre o Fórum Público e Políticas que deve ser apresentado na Lista Pública não mais que 15 dias do término do Fórum.

- Enviar chamado para discussão na Lista Pública sobre propostas apresentadas no Fórum, mas sem consenso e que devem voltar a discussão em um prazo máximo de 15 dias do término do Fórum.

- Fazer chamado de last-call para propostas com consenso no Fórum Público em um prazo de no máximo 15 dias do término do Fórum.

- Publicar na Lista de Políticas o resultado do last-call para propostas com consenso em um prázo máximo de 5 dias do termino do período de last-call.

- Comunicar a comunidade, através da Lista de Políticas, dos resultados de ratificação, pela Diretoria do LACNIC, das políticas com consenso sem observações no período de last-call em um prázo máximo de 5 dias após ratificação.

X. Responsabilidades e obrigações do LACNIC

- Atuar como secretaria no processo de desenvolvimento de políticas dando suporte para a Lista e Fórum Público de Políticas: mantendo lista de discussão e seu arquivo; garantindo espaço para realização do Fórum Público em seus eventos; auxiliando os chairs durante o Fórum Público; mantendo página web com informações sobre processo de desenvolvimento, propostas em discussão e arquivos de propostas apresentadas anteriormente e seus estados; manter e atualizar manual de políticas e histórico de atualizações; auxiliar na condução das eleições de chairs.

- Comunicar sobre implementação de propostas ratificadas pela Diretoria tão logo ocorra através da Lista de Políticas.

X Apelação

Em caso de não concordância com decisões:
- dos chairs;
- da Diretoria do LACNIC, e relacionada ao processo de desenvolvimento de políticas;
- ou de comites de apelação anteriores;

qualquer pessoa pode iniciar um processo de apelação, observando os seguintes critérios:

- Deve ser um participante da Lista de Políticas;
- A apelação deve ser pública e não anonima enviada através da Lista de Políticas.

Apelação deve conter uma descrição clara do ponto em discordância.

Para que possa avançar, a apelação deve receber apoio de ao menos 3 outros participantes da Lista de Políticas em um prazo não maior que 15 dias. Passado esse período e caso não haja apoio, a apelação poderá ser ignorada. Não há restrições quanto a reenviar o pedido de apelação à lista.

Apelações que obtenham apoio deverão ser analisadas por um comitê a ser convocado pela diretoria do LACNIC em um prazo máximo de 5 dias após obtenção de apoio.

Esse comite será conformado por representantes convocados pela diretoria na seguinte composição e não poderá conter pessoas envolvidas na questão em discordância:
- 1 representante da Diretoria do LACNIC;
- 1 representante do LACNIC (preferencialmente, seu "policy officer";
- 1 representante dos moderadores/chairs do processo de políticas
- 4 representantes da comunidade.

A convocação do comitê de apelação deve ser organizada pela diretoria do LACNIC que deve inicialmente indicar qual de seus membros deve representar-lhes no comitê; em seguida deve solicitar ao diretor executivo do LACNIC que indique seu representante (preferencialmente, o "policy officer"); em seguida deve solicitar aos moderadores que indiquem seu representante no comitê; e finalmente deve ainda a diretoria do LACNIC selecionar 4 representantes da comunidade através de chamado na lista de políticas de interessados em participar e caberá à diretoria selecionar aqueles claramente mais ativos.

Nesse prazo de 5 dias para formação do comitê e uma vez concluída as convovações, a diretoria do LACNIC deve fazer pública através da lista de políticas a composição do comitê e o plano de trabalho (datas de início e fim da apreciação e conclusão da apelação).

O comite terá 30 dias para analisar a apelação a apresentar seu parecer e recomendações, que deverão ser acatadas de imediato.

O comite é dissolvido tão logo apresente seu parecer.

Additional Information

Agregado novos representantes (1 moderador e 1 mais da comunidade), ao comite de apelação e também uma descrição sobre como esse comite é convocado e formado.

Timetable

Imediato

References

nenhuma

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